ARFA e parceiros iniciam vistorias nas unidades de produção de aguardente “grogue” em várias ilhas

 

Cidade da Praia, 15 Jun (Inforpress) –  A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) e os seus parceiros já iniciaram as vistorias nas unidades de produção de aguardente “grogue” em várias ilhas do país.

Durante o mês de Junho e Julho, a ARFA vai realizar vistorias em unidades de produção de grogue nas ilhas de Santiago, São Nicolau, Brava e Maio, informa a instituição no seu site.

As vistorias estão a ser realizadas no âmbito do Programa Nacional de Valorização do Grogue (VAGROG II) e com o objectivo de verificar o nível de cumprimento da lei do grogue (Decreto-Lei nº 11/2015, de 12 de Fevereiro) e demais legislações aplicáveis à esta actividade.

A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), a Direção Nacional de Energia, Indústria e Comércio (DNEIC) e as Câmaras Municipais são as entidades envolvidas nesta operação.

A equipa de vistoria vai averiguar o cumprimento dos requisitos ligados à instalação, aspectos higieno-sanitários e de segurança, com o suporte de uma lista de verificação, ou seja, um auto de vistoria, refere um documento da ARFA.

Em caso de detecção de não-conformidades, as unidades produtoras terão prazos fixados para efetuarem as devidas correções.

Com as vistorias, as unidades devem requerer a licença industrial, enquanto requisito necessário para o início da actividade na próxima época de produção e um dos pré-requisitos da licença industrial é a licença sanitária, emitida pela ARFA.

A produção e comercialização da aguardente de cana-de-açúcar, enquanto produto genuíno nacional chamado de Grogue, são reguladas desde 12 de agosto de 2015, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 11/2015, de 12 de Fevereiro.

O diploma visa garantir que os processos de produção do grogue sejam desenvolvidos com base nos princípios de higiene e segurança a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como com os princípios que salvaguardam a proteção do meio ambiente, da saúde pública e os direitos dos consumidores.

Enquadrados na implementação deste mecanismo de regulação, foram efectuadas diversas acções de formação e sensibilização dos produtores, encontros de socialização do diploma e de apresentação do Plano de Ação do VAGROG II, bem como dos instrumentos de vistorias para o processo de licenciamento.

A melhoria da produtividade, do profissionalismo no ramo e, consequentemente, a melhoria das condições socioeconómicas dos atores envolvidos nesta fileira, são alguns dos objetivos do Programa VAGROG II.

JL/FP

Inforpress/Fim

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