ARFA disponibiliza preçários de medicamentos para colmatar falhas que prejudicam a concorrência 

Cidade da Praia, 01 Mai (Inforpress) – A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) disponibiliza lista com preços máximos aprovados para os medicamentos em Cabo Verde, informou hoje na Praia, a instituição.

De acordo com um documento oficial da ARFA, a publicação da lista com preços máximos para os medicamentos no país visa colmatar no mercado “um conjunto de falhas que prejudicam a concorrência e permitem a indesejável subida dos preços”.

Segundo a ARFA, estes e outros constrangimentos no mercado, fazem necessária a intervenção da regulação na fixação e na monitorização dos preços dos medicamentos.

A regulação económica dos preços dos medicamentos em Cabo Verde, é estabelecida pelo Decreto-Lei nº 22/2009, de 06 de julho, que prevê um conjunto de normas e regras associado à política de preços, à metodologia a ser aplicada para o seu cálculo e ao regime de preços, que é o de “Price Cap, ou seja, preço máximo”.

O diploma legal estatui que uma vez fixado um preço pela ARFA, ao qual define como preço máximo, os operadores do mercado (importador/distribuidor e farmácias), só poderão praticar um preço igual ou inferior ao estabelecido, informa a mesma fonte.

Decorrente do processo de fixação de preços a ARFA publica em Boletim Oficial (BO) os preços máximos dos medicamentos a serem aplicados a todo o circuito farmacêutico cabo-verdiano, isto é, o Preço Máximo à Farmácia (PMF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), lê-se no documento da ARFA.

A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares diz também  que com o intuito de tornar “o processo o mais transparente possível e de veicular e facilitar o acesso a informação relativa ao mesmo, a Agência passará a partir deste ano a publicar no seu site todos os preços máximos fixados.

O procedimento de actualização da lista estará de acordo com o processo de fixação de preços, ou seja, imediatamente a seguir a este será atualizada a lista, informa ARFA.

JL/FP

Inforpress/Fim

 

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