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ARAP tem dado um contributo importante na alteração do modelo de governação do país – ministro Olavo Correia

Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou hoje que a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) tem dado um contributo importante no sentido de alterar o modelo de governação do país.

A constatação foi feita durante a intervenção do governante na abertura do fórum de celebração do 11º aniversário da ARAP, que visa fazer uma analise da resolução de conflitos na contratação pública, partilhar informação e articular com os intervenientes públicos e privados do Sistema Nacional de Contratação Pública (SNCP) estratégias e boas práticas de desenvolvimento.

Segundo Olavo Correia, esse modelo de governação tem que ser auditável, capaz de divulgar todos os actos, procedimentos e os resultados num único sistema global de auditoria de controlo e que envolve a Inspecção-Geral das Finanças, ARAP, a Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, o sistema judicial e o Tribunal de Contas para que juntos possam trabalhar de modo a garantir que os procedimentos sejam respeitados, os recursos públicos sejam utilizados ao serviço do cidadão e com os melhores para o país.

“Neste sentido, precisamos melhorar o sistema de coordenação para ter um quadro institucional forte, e para tal estamos a trabalhar por forma a melhorar este quadro de governação e garantir as condições para termos aquisições públicas electrónicas, mas também o Estado tem de fazer o pagamento na data e momento certo”, sublinhou.

Por outro lado, o ministro afirmou que o Governo tem de trabalhar, ainda, para garantir um plano de aquisições porque existem “muitas criticas” em relação a intervenção da ARAP, mas lembrou, também, que muitas das entidades não fazem a planificação das respectivas aquisições.

No seu entender, Cabo Verde como os demais países do mundo precisa de dois requisitos para se desenvolver, nomeadamente a liderança em todos os níveis e um moledo de governação que seja aberto, transparente, participativo, responsável, ancorado nos resultados mais também num modelo que abrace a liberdade.

“Penso que é muito importante que esse princípio de participação, transparência, e de responsabilização seja uma cultura, algo moral e não precisamos de entidades externas para estar a impor o princípio da planificação, da organização e do comprimento dos procedimentos”, salientou o ministro, apelando a todos os intervenientes da esfera pública a criarem essa cultura e que esteja ao encontro do Estado de direito e do principio da participação da transparência e da responsabilização.

Por seu turno, a presidente da ARAP, Carla de Sousa, reconheceu o trabalho que a instituição tem feito ao longo desses anos, mas admitiu que é preciso fazer muito mais para melhorar a actuação.

Segundo avançou, a ARAP passou por duas reformas legais, tem hoje 118 entidades adjudicantes no sistema nacional de contratação pública, conseguiu formar mais de 1000 pessoas, dispõe de sete unidades de gestão de aquisição públicas em funcionamento algumas acreditadas e de 2011 a 2017 fez auditorias em mais de 700 procedimentos de contratação pública.

“Já foram emitidas 84 deliberações pela Comissão de Resolução de Conflito perante 130 recursos interpostos, emitidas mais de 200 normas técnicas e 12 directivas no sentido de orientar esse sistema composto por entidades adjudicantes, operadores económicos, instituições de controlo, entidade reguladora, condução de procedimentos e o Ministério das Finanças, na qualidade de supervisão das políticas e técnicas dessa matéria”, acrescentou.

Durante o encontro foi feita a apresentação da Coletânea de Legislação de Contratação.

AV/CP

Inforpress/Fim

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