ARAP participa em conferência sobre novidades do Código dos Contratos Públicos revisto em Portugal

 

Cidade da Praia, 25 Set (Inforpress) – A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) participa hoje e terça-feira, numa conferência dedicada às “Principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto” em Portugal, informou a instituição.

Durante a conferência vão estar em análise temas como a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP); âmbito de aplicação, princípios, tipos e escolha de procedimentos; Preparação do procedimento: em especial, consulta preliminar, planeamento, decisão de contratar, definição do preço base, divisão em lotes; instrumentos de agregação e racionalização: acordos quadro, sistemas de aquisição dinâmicos, catálogos eletrónicos, agrupamentos de entidades adjudicantes.

As novidades do regime substantivo, em especial: invalidade do contrato, cessão da posição contratual e subcontratação, modificações objetivas, outras alterações (empreitada e concessão); resolução de litígios; regulação, governação e regime sancionatório da contratação pública são entre outros temas da conferência.

O evento reúne docentes e investigadores, estudantes, dirigentes e técnicos ligados a contratação pública. Em representação da ARAP participam a sua presidente do conselho de administração, Carla Soares de Sousa, o administrador João Tavares e o técnico Aécio Ferreira.

O encontro que vai ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da mesma instituição.

JL/CP

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos