“Apesar dos problemas com a pandemia a promoção dos direitos humanos em Cabo Verde obteve ganhos”, diz Zaida Freitas

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, disse hoje, na cidade da Praia, que, apesar dos problemas registados com a pandemia, a promoção dos direitos humanos em Cabo Verde obteve “ganhos”.

Zaida Freitas fez essas considerações em declarações à Inforpress no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje com uma conversa aberta com a sociedade civil sobre “os direitos humanos em tempos de pandemia”.

“O País obteve ganhos, mas os desafios são ainda maiores e acabaram por trazer à baila, com a pandemia, as fragilidades ao nível do nosso sistema de Saúde, Económico e Social”, disse, sublinhando, que neste particular há muito por ser repensado entre as políticas públicas e as normas nacionais dos direitos humanos.

Além do debate sobre “os direitos humanos em tempos de pandemia” aquela responsável informou que, também, será analisado um trabalho feito no terreno com grupos específicos para, a partir daí, delinear directrizes a serem incluídos na planificação da CNDCH, em 2021.

Questionada se o Governo conseguiu, em tempos de pandemia, proteger, divulgar e informar à população sobre a saúde, em termos da comunicação relativamente à covid-19 e medidas de prevenção, Zaida Freitas garantiu ter havido esforços nesse sentido, apesar de reconhecer que a maioria das comunicações não foram acompanhadas por linguagens que incluía a compreensão de todos.

Neste âmbito, adiantou que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), em parceria com o sector da saúde, realizou um projecto de cidadania da protecção do direito humano à saúde onde foi incluído informação em braille e gestual para que todos pudessem ter acesso às informações sobre a covid-19 e sobre as prevenções.

Convidada a falar sobre a não ratificação, por parte do Governo, das Convenções dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a lei 159º da OIT, a presidente da CNDHC afirmou que ao não ratificar a convenção um conjunto de compromissos que deveriam ser assumidos não foram, particularmente, na apresentação do relatório.

“Esse relatório é fundamental para podermos perceber quais são os indicadores dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Cabo Verde. Ratificar é importante, mas o mais importante é o compromisso de implementar os princípios subjacentes a estas convenções”, juntou.

A conversa aberta sobre “os direitos humanos em tempos de pandemia” é fruto de uma parceria entre a CNDHC, o Observatório Cidadania Activa e o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

A iniciativa tem como objectivo principal promover um debate sobre o trabalho, a experiência e os desafios enfrentados pela sociedade civil no âmbito da pandemia da covid-19.

A data vai servir ainda para a distribuição de exemplares da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por agentes da Polícia Nacional, nas Cidades da Praia e do Mindelo, a realização de um concurso na RCV +, que conta com a parceria do Observatório Cidadania Activa e o financiamento da CV Móvel, a divulgação dos artigos da declaração nas redes sociais e comunicação social.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos assinala a data da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. O documento define os 30 direitos básicos de todos os seres humanos, em todos os lugares, independentemente de qualquer condição, e está traduzido em mais de 500 línguas.

PC/HF

Inforpress/Fim

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