ANMCV promove jornadas das Regiões da Macaronésia para recolha de subsídios com olhos postos na regionalização e descentralização

Cidade da Praia, 06 Jun (Inforpress)- A Associação Nacional do Municípios de Cabo Verde promoveu hoje, na Cidade da Praia, um encontro nacional, visando a recolha de subsídios e análise de propostas que possam ser aproveitadas para a política de regionalização e descentralização que se pretende para o país.

Para o autarca Herménio Fernandes, estas jornadas, que decorreram sob o lema “O poder local e a Descentralização”, representam “um momento importante” para o país, numa altura em que se está a debater a regionalização do arquipélago, lembrando que o Governo já deu entrada no Parlamento uma proposta-de-lei sobre a temática.

“Temos como objectivo recolher subsídios importantes para aquilo que estamos a debater em Cabo Verde, que é a regionalização. O poder local tem neste momento mais visibilidade em Cabo Verde, porque há um ambiente muito mais favorável, há uma parceria forte entre os municípios e o Governo”, defendeu o presidente da Câmara de São Miguel.

Herménio acrescentou ainda que há um reforço da descentralização, com a disponibilização de mais recursos para os municípios e espera-se que esses recursos tenham um impacto positivo no desenvolvimento dessas regiões.

Em relação aos temas debatidos na jornada, o autarca destaca “O poder local como a bandeira da descentralização”, porque entende que neste momento há uma recentragem em relação ao papel do poder local em Cabo tendo, tendo em conta os desafios que os municípios estão a enfrentar.

“É importante que o poder local esteja no centro das políticas públicas que enformam as soluções que queremos”, referiu Herménio Fernandes, anunciando, no mesmo acto, a reunião do Conselho de Administração da Confederação dos Municípios Ultraperiféricos para tratar de alguns assuntos e preparar as próximas jornadas que acontecem em Outubro nos Açores.

Ricardo Rodrigues, vogal da Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e presidente da CM de Vila Franca do Campo diz-se certo que do encontro “sairão boas propostas que podem servir não só aos munícipes, mas também aos Estados e os respectivos governos “dos países participantes.

Nicloás Gutiérrezz Oramas, vogal da Federação dos Municípios das Canárias (FECAM), acredita que do encontro sairão melhores ideias para melhorar a qualidade de vida das regiões autónomas.

Na mesma linha, Pedro Coelho, vogal do Conselho da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) e presidente da Câmara de Lobos afirmou que essas jornadas “tem sido um ponto de excelência para intercâmbios de experiência e apresentação dos problemas que acontecem nos municípios e nas regiões.”

Destacou igualmente que a descentralização não se confunde com a desconcentração das competências do Estado, com a transferência de órgãos ou serviços centrais do Estado, nem com a transferência de órgãos ao serviço da capital para os municípios da periferia ou com medidas avulsas.

“Em democracia não há poder sem responsabilidade, não há autarquia local sem recursos financeiros e humanos que elas precisam para exercer, de modo eficiente, essa autonomia”, afiançou Pedro Coelho, defendendo que “dar mais atribuições administrativas às autarquias sem lhes dar meios financeiros e humanos compatíveis é o mesmo que negar a descentralização.”

CD/JMV

Inforpress/Fim

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