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ANMCV defende uma legislação que dê mais força aos municípios

Cidade da Praia, 03 Jun (Inforpress) – O presidente da ANMCV considerou hoje que para o país ter cidades e vilas saudáveis e para que haja desenvolvimento sustentável, é preciso ter uma legislação que dê mais força aos municípios e crie mecanismos de controle. 

A proposta foi avançada pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Herménio Fernandes, que falava aos jornalistas após ser recebido, em audiência, pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia. 

Fernandes revelou que, durante o encontro, tiveram a oportunidade de falar sobre o novo regime financeiro dos municípios bem como o novo estatuto, preocupações essas que, em seu entender, são de todos os municípios do país e da sociedade cabo-verdiana uma vez que a actual lei carece de actualização. 

Herménio Fernandes garantiu que a ANMCV está alinhado na ambição de transformar Cabo Verde num país desenvolvido, mas sublinhou que isso só acontecerá com um forte envolvimento do Governo e dos municípios. 

Segundo avançou, na legislatura anterior houve avanços significativos em matéria de financiamento de projectos estruturantes ao nível dos municípios, mas realçou a importância de ser traduzida em lei. 

“A ANMCV tem esta preocupação de traduzir isto em lei, porque os municípios carregam mais de 90% daquilo que são os desafios e problemas dos territórios e é preciso criar condições para que os municípios possam dar respostas ao nível do saneamento e de tudo aquilo que é abastecimento público, habitação e noutras áreas essenciais para garantir a competitividade dos territórios dos municípios”, apontou. 

Por outro lado, defendeu que é preciso criar condições para se ter um município, cidades e vilas saudáveis, dinamizar o turismo e as actividades económicas, para que haja desenvolvimento sustentável em Cabo Verde. 

“Para que isso aconteça, é preciso um poder local forte mas é necessário ter uma legislação que dê esta força aos municípios, mais recursos, mas também crie mecanismos de controle, porque nós queremos maior transparência e prestação de contas a nível dos municípios”, referiu. 

Uma das grandes preocupações da ANMCV é trabalhar na modernização administrativa dos municípios, na implementação das auditorias internas, unidade de gestão das aquisições e contratação públicas, criar condições para que quem quiser investir nos municípios tenha regulamentos e condições para faze-lo com celeridade. 

Na ocasião, Herménio Fernandes lembrou que a proposta do novo estatuto e do novo regime financeiro dos municípios deram entrada na Casa Parlamentar na anterior legislativa, mas os diplomas não foram agendados.

Por isso a ANMCV já está a trabalhar com todos os intervenientes para que que os municípios possam ter o novo estatuto e regime financeiro nos primeiros anos da presente legislatura.

AV/HF

Inforpress/Fim 

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