Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – O Chefe de Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA), Anildo Morais, congratulou-se hoje com a revisão do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), uma proposta do Governo.
Segundo o CEMFA, o Regulamento de Disciplina Militar está em vigor desde 1996, pelo que neste momento “está desfasado” da realidade actual.
Anildo Morais fez essas declarações à imprensa, à margem da audição hoje na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE) do Parlamento.
Instado sobre as novidades do novo Regulamento de Disciplina Militar, adiantou que vai haver um “equilíbrio muito forte” entre aquilo são as penas e recompensas que ficam “muito bem definidas, tendo em conta também os direitos e deveres dos militares.
Adiantou que a proposta dos militares vai ao encontro do que tem sido a legislação produzida ao longo dos anos, no que diz respeito à instituição castrense, com destaque para o Regime Geral das FA e dos estatutos das mesmas aprovados em 2012.
Em termos de recompensa, o novo RDM vai um pouco mais longe, ou seja, se um militar for punido, e, passado algum tempo, receber um louvor ou uma condecoração, a “pena fica aliviada”.
LC/JMV
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