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Amnistia Internacional insta autoridades angolanas a garantirem “liberdade de expressão”

Luanda, 10 nov (Inforpress) – As autoridades angolanas “devem garantir os direitos dos manifestantes de exercerem a liberdade de expressão e de reunião pacífica”, protegidos pela Constituição angolana, sublinhou hoje a Amnistia Internacional, em vésperas de várias manifestações convocadas em Angola.

Estão agendadas para esta quarta-feira, dia 11 de Novembro, data da independência e do 45.º aniversário de Angola, várias manifestações em todo o país, “em protesto contra o elevado custo de vida e a favor da calendarização das eleições autárquicas”, aponta Muleya Mwananyanda, directora-adjunta para a África Austral da Amnistia Internacional, num comunicado em que recorda que “os últimos protestos pacíficos” no país “foram recebidos com brutalidade policial, com manifestantes agredidos e detidos por nenhuma outra razão que não seja criticar as autoridades”.

“A Amnistia acompanhará a situação de perto e documentará quaisquer violações semelhantes”, promete Mwananyanda.

“As autoridades angolanas devem permitir que este protesto avance e garantir que as exigências legítimas das pessoas para a responsabilização e a reforma não sejam encaradas com violência ou represálias”, insta ainda a responsável da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.

O Governo Provincial de Luanda (GPL) rejeitou a realização de uma manifestação agendada para quarta-feira, feriado em Angola, alegando que o horário não é permitido, embora faça referência aos dias úteis, entre outros motivos.

Dito Dali, um dos organizadores da marcha que pretende exigir melhores condições de vida e eleições autárquicas em 2021, disse à Lusa na segunda-feira que os activistas mantêm a intenção de sair às ruas, apesar da proibição, que disse estar assente em falsos argumentos.

Num comunicado enviado na segunda-feira aos oito promotores da manifestação – a que a Lusa teve acesso -, o GPL refere que, de acordo com a lei, o direito de reunião e manifestação obriga a cumprir determinados requisitos, entre as quais a assinatura de cinco dos organizadores, identificados com nome, profissão e morada.

No passado dia 24 de Outubro, uma outra marcha convocada pelo mesmo grupo de activistas e com os mesmos objectivos, foi fortemente reprimida pela polícia e terminou com a detenção de mais de uma centena de manifestantes, incluindo jornalistas.

Foram julgados e libertados uma semana mais tarde, sendo 71 condenados por desobediência.

Inforpress/Lusa/Fim

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