Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – A presidente da Associação das Mulheres Empresárias de Cabo Verde e da Diáspora (AMES-CD), Eunice Mascarenhas, afirmou hoje que a reposição do IVA dos 10 para 15% no sector do turismo é uma medida “injusta e traiçoeira”.
“Não é possível que o Governo tendo visto alguns boeings na pista do aeroporto do Sal, acha que tudo passou, e então vamos repor as coisas como estavam”, disse.
Em declarações à Inforpress, Eunice Mascarenhas disse que os operadores do sector ficaram estupefactos com a medida, já que havia um compromisso assumido pelo Governo, através do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, da manutenção do IVA no sector do turismo nos 10%.
“Consideramos a medida traiçoeira porque houve uma imposição por parte dos partidos com assento parlamentar, que só iriam viabilizar o Orçamento do Estado com a condição de que não haveria o aumento do IVA a nível nacional para todos os cidadãos” disse.
“Para além dessa situação nós tivemos informações e houve declaração pública dos nossos governantes, nomeadamente o nosso vice-primeiro-ministro, que nos dizia que o IVA, no sector do turismo, iria se manter nos 10%”, sustentou, salientando ainda que a medida “é pouco democrática” porque os operadores não foram ouvidos.
Em relação à restauração adiantou que houve um compromisso do actual executivo, já na legislatura anterior, no sentido de se rever a taxa do IVA que passou dos anteriores 8% para 15%, tendo em conta a “reconhecida injustiça” face aos outros sectores.
“Não se fez isso. Deu-se a pandemia e todo o sector, numa atitude patriótica, aceitou essa situação e não se falou nisso. É justo reconhecer que, atempadamente, o Governo baixou o IVA para 10% e nós mesmo considerando que não é a taxa justa compreendemos e aceitamos”, contou.
“Mas depois disso, como é possível que o Governo resolva aumentar o IVA no sector mais fustigado do país? Estivemos praticamente 18 meses com o ‘lay-off’, muitas empresas no sector da hotelaria estiveram e continuam fechadas.
A presidente da AMES-CD sublinhou que a maioria das empresas teve problemas de tesouraria e, neste momento, estão com despesas acrescidas devido às moratórias e retoma do pagamento dos juros, pelo que considera que o momento não é oportuno para a reposição do IVA, já que vai complicar, ainda mais, a vida dos empresários que passaram por muito sufoco.
“A tudo isso acrescenta ainda o aumento dos custos de factores, nomeadamente da energia. Como é que as empresas vão sobreviver? Achamos que esta é uma medida que não justa”, reiterou.
Neste sentido, a representante dos operadores económicos do sector do turismo e actividades conexas, pede ao Governo e aos partidos com assento parlamentar que juntos com os operadores tentem ver qual é a melhor solução para reverter essa situação que “é de facto muito injusta”.
A reposição do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no sector do turismo, reduzido para 10% no âmbito medidas fiscais adoptadas pelo Governo para mitigar os efeitos da covid-19 foi anunciada na semana passada pela Direcção Nacional das Receitas de Estado (DNRE).
Conforme uma nota de esclarecimento publicada na sua página na Internet, desde 01 de Janeiro de 2022 a taxa do IVA aplicável no sector do turismo, particularmente nos serviços de alojamento e de restauração passou a ser 15% (taxa normal), de acordo com o n.º 1 do artigo 17º que regula o Código do IVA.
O Governo explica que a redução do IVA para 10% que vigorou desde Agosto 2020 e continuou durante o ano de 2021 tinha por objectivo reanimar o sector mais afectado pela pandemia da covid-19.
MJB/CP
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