Amadeu Oliveira entra com recurso contra indeferimento do pedido de suspensão do julgamento

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – Os advogados de defesa de Amadeu Oliveira recorreram hoje junto do Tribunal da Relação do Sotavento da decisão da juíza de indeferir o pedido de suspensão do julgamento, apresentado esta segunda-feira.

O arguido e os advogados de defesa insistem na ideia de que a juíza Ivanilda Mascarenhas Varela não tem legitimidade para julgar esse processo em que Amadeu Oliveira é acusado 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel.

Ultrapassada a questão da competência pelo facto de a mesma pertencer ao 4º juízo, a defesa alegou no requerimento de suspensão, apresentado na tarde de hoje, que a juíza tem processo a decorrer no Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) por alegado comportamento ilícito quando exercia na Comarca de Santa Cruz.

Acusação que a juíza negou no despacho que proferiu ao pedido de requerimento, tendo considerado que o pedido se baseou em factos “manifestamente ilegais, falsos e irreais”.

No despacho, citado por uma das advogadas de defesa, Zuleica Cruz, a juíza salientou que “nunca existiu e que nem existe qualquer processo legitimado” no CSMJ tendo em vista crimes cometidos pela mesma junto de quaisquer tribunais onde já exerceu funções, inclusive Santa Cruz.

Contudo, a defesa considera que os argumentos invocados pela juíza são “manifestamente inverdades” e contrapõe explicando que o pedido de suspensão do arguido e da defesa se baseou em motivos “sérios e graves” que poderão colocar em causa as garantias da defesa do arguido, que tem direito de ser julgado por um tribunal “neutro, imparcial, isento e objectivo”.

Para sustentar o recurso e as suas motivações para o pedido de suspensão do julgamento e mudança da juíza, a defesa adiantou que vai anexar ao processo, mais três documentos a que só agora teve acesso, nomeadamente a declaração, datada de 22 de Fevereiro, que na sua perspectiva comprova a reclamação feita contra a juíza.

Reclamação essa, que segundo a advogada Zuleica Cruz, foi levada ao conhecimento do CSMJ, “conforme ficou demonstrado pelo despacho” do presidente da Comarca de Santa Cruz, datado de 06 de Julho de 2020.  

Outro documento anexado é uma nota que segundo a mesma comprova que o arguido em causa deu entrado na Procuradoria de uma queixa-crime contra a juíza por “comportamentos ilícitos”  que a mesma vem praticando no âmbito deste processo em curso e que na perspectiva da defesa são susceptíveis de constituírem crimes tipificados na lei.

Ademais, acrescenta que mesmo admitindo que a participação disciplinar remetida pelo presidente do Tribunal da Comarca de Santa Cruz não tenha nenhuma ligação com o caso em julgamento, o arguido tem direito de ser julgado por juízes que lhe dêem “garantia de seriedade, isenção e integridade técnica e moral” nos termos do estatuto da magistratura judicial.

A advogada de defesa, citando uma notícia publicada pelo jornal Santiago Magazine, intitulada “Juíza nomeada para julgar Amadeu Oliveira tem processo no CSMJ” e publicações das redes sociais, salienta que já é do conhecimento público que a juíza em causa é suspeita de manipular provas enquanto esteve colocada no tribunal de Santa Cruz.

Por isso defende que até ser averiguada a veracidade das denúncias e a juíza deve ser suspensa do caso, até porque, justificou, o processo-crime de que o arguido é visado tem a ver precisamente com as denúncias dando conta que alguns juízes de 1ª instância andavam a manipular ou falsificar provas.

Juntamente com o indeferimento do pedido de suspensão do julgamento, o despacho da juíza adianta que ao arguido foi aplicada uma multa de 30 mil escudos que a defesa também já recorreu.

Em reacção, o representante do Ministério Público disse não ter nada a opôr ao pedido de suspensão da juíza que preside o julgamento.

Desde que o julgamento se iniciou, o mesmo ainda encontra-se na fase de questões prévias e requerimentos.

MJB/AA

Inforpress/Fim 

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