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Amadeu Oliveira detido no aeroporto Cesária Évora em São Vicente

Cidade da Praia, 18 Jul (Inforpress) – O advogado Amadeu Oliveira foi hoje detido no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento ao Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.

A informação foi avançada em comunicado pelo Comando Regional da PN em São Vicente, detalhando que a detenção aconteceu por volta das 17:36.

O advogado, que foi este sábado ouvido e “libertado” na cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anti-Crime, será, segundo a mesma fonte, entregue às instâncias judiciais nas primeiras horas desta segunda-feira, 19 de Julho, para o primeiro interrogatório.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.

Foi notícia que no dia 27 de Junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Teixeira saiu do País com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

Este caso remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser também julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo que está parado, neste momento, devido à imunidade parlamentar, cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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