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Alta Autoridade para a Imigração vai propor lei da nacionalidade “mais humana” para crianças que nasçam no País (c/áudio)

Cidade da Praia, 23 Jun (Inforpress) – A Alta Autoridade para a Imigração (AAI) vai propor ao Governo e entidades que lidam com a lei da nacionalidade uma proposta de lei “mais humana” para crianças que nasçam no solo cabo-verdiano.

A informação foi avançada à imprensa pela presidente da AAAI, Carmem Barros, no âmbito do primeiro de uma série de encontros agendados pela instituição para analisar a lei da nacionalidade e integração de imigrantes, visando “uma melhor informação e sensibilização” sobre a lei e a razão de ser de uma proposta “mais humana” para crianças que nasçam no território nacional.

“A lei da nacionalidade é uma legislação que mais influencia e condiciona a integração dos emigrantes. Contudo, ela é uma legislação abrangente que toca a imigração, mas também a emigração das nossas comunidades no exterior”, disse, lembrando que a lei é de 1990 e que as últimas alterações foram feitas há 29 anos, pelo que a realidade de hoje “é diferente” da existente na altura em que foi aprovada.

Segundo referiu, a AAI está com isso a promover a permanência irregular, mas sim a lutar para que as crianças que nasçam no território nacional não sejam penalizadas pelo facto de os pais não se encontrarem em situação regular, quando as suas crianças nascem no País e sem sequer conhecer outras realidades por muitos anos.

A intenção da Alta Autoridade para Imigração com os encontros a se realizar, segundo disse, é fazer chegar “a quem de direito” propostas concretas para que sejam introduzidas disposições na lei da nacionalidade.

“A nossa proposta toca a preocupação de facilitar o acesso a nacionalidade a crianças filhos e descendentes de estrangeiros que nasceram em Cabo Verde ou que para cá vieram pequenos, sem condicionar isto a permanecia regular dos pais no território nacional”, afirmou, explicando que o que se está a defender é o direito do solo e outras nuances, desde que a criança seja reconhecida a nacionalidade.

Para Carmem Barros, a questão de coerência se coloca neste processo, pois o que os cabo-verdianos querem para a sua diáspora seja promovida.

Entende que o País deve, também, dentro das suas condições, promover-se para os estrangeiros que procuram o arquipélago para viver.

Por este motivo, afirmou que foi trazido experiências de países, como Portugal e Guiné-Bissau, nesta matéria, para ser analisadas e adoptadas.

“As nossas propostas estão em aberto, mas com um princípio da qual não abdicamos que é garantir o direito das crianças”, assegurou salientando por outro lado, que o que deve ser exclusivo e excludente é “garantir e proteger os direitos das crianças (…) neste caso, as que são legalmente definidas como ‘estrangeiras’”.

Neste processo, realçou,o Estado “não pode premiar ou ficar indiferente” à permanência irregular de cidadãos estrangeiros em território nacional, mas também não pode atribuir o regime de “irregularidade” a uma criança por actos ou omissões dos pais.

A Alta Autoridade para a Imigração tem agendado uma série de encontros, inclusive com os partidos políticos com representação na Assembleia Nacional, para apresentar propostas concretas para alterações legislativas da lei da nacionalidade.

Antes disso, a AAI vai levar a proposta ao Conselho Nacional de Emigração para ser validado, fazer chegar a proposta consensualizada ao Governo, assim como sensibilizar os partidos políticos e grupos parlamentares para a aprovação da lei.    

No encontro de hoje, a instituição apresentou aos participantes uma série de vídeos com crianças filhos de migrantes nascidas em Cabo Verde que relataram o seu sentimento, já que dizem sentirem-se cabo-verdianos e apropriado da cultura da terra que conhecem desde a nascença.

PC/AA

Inforpress/Fim

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