Alex Saab proibido de contactar a sua equipa Jurídica internacional – denuncia defesa

Cidade da Praia, 27 Jan (Inforpress) – A defesa do empresário Alex Saab denunciou hoje, em comunicado, que o colombiano está proibido de contactar a sua equipa jurídica internacional.

Alex Saab, detido em 12 de Junho de 2020, está em prisão domiciliária, desde 25 de Janeiro, “enquanto aguarda a resolução do julgamento da ordem de extradição pela qual permanece em Cabo Verde”.

De acordo com o comunicado a que a Inforpress teve acesso, “a equipa jurídica do arguido expressou a sua inquietação, nas últimas 24 horas, após ter recebido as medidas sob as quais o seu cliente, o Sr. Saab, irá permanecer sob prisão domiciliária”, tendo em conta que, adianta o documento, o arguido “está proibido de usar o telefone, a Internet ou a comunicação por carta”.

Segundo a defesa de Alex Saab, definido na nota como Enviado Especial e Agente Diplomático mas por outros considerado “testa-de-ferro” do Presidente venezuelano, Micolás Maduro, o arguido viu negados alguns direitos ao alterar a sua situação, porquanto tem, agora, “menos possibilidades de comunicação do que as que tinha quando estava preso na prisão do Sal”.

É que, segundo a defesa, “a partir da prisão podia comunicar através de cartas diárias com a sua equipa jurídica e família, e podia, durante alguns minutos por semana, fazer chamadas para os seus familiares”.

O comunicado cita o coordenador de defesa, Baltasar Garzón, que terá afirmado que “esta medida é contrária ao seu direito de defesa, especialmente no que diz respeito ao trabalho com advogados fora de Cabo Verde, com os quais lhe é negado qualquer contacto”.

“Além disso, o Enviado Especial terá vigilância de proximidade na sua residência, assim como vigilância de todos os aspectos relacionados com a alimentação e outros cuidados de higiene”, denuncia o comunicado da defesa de Alex Saab, acrescentando que “os cuidados médicos que receber, se necessário, serão monitorizados e coordenados pelas autoridades cabo-verdianas”.

Alex Saab, de 49 anos, detido na cadeia de Terra Boa desde Junho de 2020 e agora libertado para cumprir prisão domiciliária, encontra-se sob “forte vigilância” da Polícia Nacional (PN), num perímetro considerável de segurança, soube a Inforpress.

A libertação do arguido deve-se ao facto de se ter expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição e, conforme documento a que a Inforpress teve acesso, o pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final.

Alex Saab foi detido a 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.

A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “acções de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami (EUA) indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

HF/SC//ZS

Inforpress/Fim

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