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Aldeias SOS e Assembleia Nacional assinam protocolo visando uma lei de responsabilidade parental

Cidade da Praia, 20 Fev (Inforpress) – As Aldeias SOS de Cabo Verde e a Assembleia Nacional assinaram na tarde de hoje um acordo de colaboração, que prevê, entre outros aspectos, a criação de um projecto de lei de responsabilização parental para punir pais negligentes.

O documento foi rubricado durante a cerimónia de apresentação do programa das comemorações dos 35 anos das Aldeias Infantis SOS em Cabo Verde, pelo director nacional, Dionísio Pereira, e pela secretária-geral da Assembleia nacional, Marlene Dias, na presença do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Tem por objectivo a cooperação em matéria legislativa e a implementação de políticas sociais, visando o desenvolvimento e a execução conjunta de projectos e programas em prol da efectividade dos direitos das crianças e da sua protecção, bem como o reforço das famílias e dos direitos liberdades e garantias das crianças e jovens em Cabo Verde.

Segundo o director nacional das Aldeias SOS, a assinatura desse protocolo apenas formaliza a parceria existente há muito tempo e nos diversos níveis.

“Portanto, esta assinatura vem simplesmente confirmar aquilo que na prática já vinha acontecendo e dá garantia que daquilo que nos foi assegurado vai ser efectivado”, disse Dionísio Pereira, fazendo alusão aos trabalhos conjuntos e de todo apoio que o presidente da Assembleia tem demonstrado ao longo dos tempos.

Dionísio Pereira adiantou que toda a equipa das Aldeias SOS está engajada, esperando a partir de agora contar com os apoios da casa parlamentar, das comissões especializadas na responsabilização daqueles que não têm cumprido plenamente as suas responsabilidades.

“Nos contamos com o engajamento usual dessa casa, agora também através deste acordo para que quanto antes possamos começar a fazer discussões temáticas, apoiando-se nas comissões especializadas que já nos são familiares e nós acreditamos que na verdade, juntos, através de uma agenda colaborativa, será possível cronometrar todas as acções, tendo em vista a aprovação da lei”, indicou.

Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional disse à Inforpress que esse debate para aprofundar o quadro legislativo de responsabilidade parental já foi iniciado, ainda que informalmente, devendo nos próximos tempos passar para as discussões na casa parlamentar.

“Esse debate de se aprofundar um quadro legislativo de responsabilização parental, seja da mãe como do pai, com relação aos seus deveres para o amparo da criança é fundamental. É uma lei que não existe no nosso quadro legislativo, e estou em crer que antes das férias parlamentares podemos estar a discutir esta que será mais uma inovação no quadro do debate de uma questão que é fundamental para a sociedade cabo-verdiana”, salientou.

O protocolo tem a duração de três anos e prevê o envolvimento das partes na organização do parlamento infanto-juvenil a nível nacional, como forma de fomentar a participação política das crianças e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo.

Sob o lema “Cuidemos dos nossos filhos”, as Aldeias SOS celebram, em Outubro desde ano, 35 anos da sua existência em Cabo Verde, trabalhando na promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, e, sobretudo, daqueles que perderam os cuidados parentais.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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