Cidade da Praia, 04 Out (Inforpress) – O ministro da Saúde disse hoje que o consumo abusivo de álcool no país representa custos elevados para os serviços da saúde, com mortes e doenças que ditam a incapacitação do viciado.
Arlindo do Rosário fez essa afirmação quando falava na cerimónia de abertura do colóquio “O alcoolismo: suas consequências para a população e a protecção da saúde”, promovido pela Assembleia Nacional, através da Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento (RPPD) na véspera da entrada em vigor da nova lei do álcool.
O governante, que alertou para o uso abusivo do álcool, afirmou que o combate a este fenómeno na sua magnitude tornou-se num imperativo do Estado, que necessita de um compromisso de todos para que as “guerras difíceis” sejam ganhas.
“É uma luta que tem de ser necessariamente travada à montante, no que diz respeito à educação para à saúde, na prevenção do consumo abusivo, no envolvimento de instituições e parceiros, ao longo de todo o processo, desde produção, licenciamento, fiscalização, mas também uma luta a ser necessariamente no que respeita a reinserção social, medidas de inclusão e de práticas saudáveis”, disse.
No seu discurso, Arlindo do Rosário reconheceu que a iniciativa presidencial na luta contra o alcoolismo veio emprestar um novo fôlego em todas as vertentes e criar oportunidades para participação de um “grande numero” de instituições e das mais altas representações da República para se fazer um “apelo a acção e vencer”, e dos maiores problemas sociais e de saúde que o país enfrenta.
Conforme o governante, a Lei do álcool vai ajudar o país a ter um índice de saúde “mais elevado” e a “promover a liberdade individual”, libertando os jovens e a sociedade do consumo excessivo do álcool.
Quanto às reclamações dos proprietários sobre o facto de a lei ajudar a promover o desemprego, Arlindo do Rosário considerou que ninguém faz conta do que o país e a sociedade perde, custo da saúde, da sinistralidade e dos anos potenciais do nível de vida perdido.
Perante o assunto, sublinhou que o que país tem a ganhar é “de longe muito mais” do que se está a reclamar.
Questionado quanto sobre a publicação das portarias, o ministro a Saúde informou que tais instrumentos foram publicados pela portaria nº 34/2019, de 3 de Outubro.
A Lei no 51/IX/2019, de 8 de Abril, e que entra em vigor este sábado, 05, estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.
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