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Dionísio Pereira defende aplicação da lei para pais que não assumam responsabilidade no processo educativo dos filhos

Cidade da Praia, 28 Mar (Inforpress) – O responsável da Aldeia S.O.S de Cabo Verde defendeu hoje a necessidade de se aplicar determinados normativos legais no país, aos pais que não assumam a responsabilidade no processo educativo dos filhos.

Dionísio Simões Pereira fez esta constatação em declarações à Inforpress, à margem do lançamento da campanha de Responsabilização Parental, promovida pelas Aldeias SOS Cabo Verde, em parceria com a Provedoria de Justiça e o Governo, evento que aconteceu hoje em São Domingos.

Conforme o responsável, a não participação do pai na educação dos filhos tem sido tratada com alguma ligeireza, considerando que há dispositivos na lei que têm vindo a ser “sistematicamente, e de forma abusiva, contornados” e é necessário bloquear esses contornos.

Por outro lado, referiu que “é tempo de sairmos da fase de mera sensibilização para a fase de responsabilização, uma vez que não é aceitável que a maior parte dos meninos no país não tenham a presença ou participação do pai no processo da sua educação ou dos seus cuidados”.

“Portanto, é neste sentido que nós entendemos que é preciso agir, possivelmente a nível da lei, na forma de implementação ou aplicação de determinados normativos legais”, apontou.

Para Dionísio Simões Pereira, todas as crianças devem ser cuidadas e, constitucionalmente, crianças que não estejam a ser cuidadas, o Estado deve se cuidar delas.

Entretanto, cuidando delas e assumindo a responsabilidade parental em substituição dos familiares, o Estado deve “exigir que os pais ou parentes assumam outras obrigações”, nomeadamente ligadas à assunção dos custos com esses cuidados.

“A assunção destes custos pode ser através do pagamento de alguma soma pelos cuidados que outra entidade pública da sociedade civil ou privada tenha de assumir”, sublinhou, manifestando que os pais que não se interessam pelos cuidados dos filhos, “devem passar por um programa de reeducação”, para entenderem o que significa cuidar.

Sendo assim e diante de um cenário da não assunção dessa imposição, Dionísio Pereira defende que as pessoas devem ser privadas de liberdades, ou seja, “serem detidas mesmo, para poderem entender o que significa trazer ao mundo um filho e ter de cuidar dele”.

Contudo, reconhece que esta posição pode ser radical ou tenha que passar por outras fases, nomeadamente de reforço de sensibilização, mas é o momento de se entrar para a “fase de roptura” com o que “tem sido prática no dia a dia no país”, realçou.

Instado sobre a avaliação da participação dos pais, com valores monetários, destinados aos filhos mensalmente, Alcides Moreira salientou que pagar uma pensão não é educar, sabendo que “afeto e amor não se compram em lojas ou supermercados”.

De acordo com as Aldeias Infantis SOS Cabo Verde, com base nos dados do INE, sobre a Parentalidade e Cuidados no país, indicam que 80 por cento (%) das crianças estão sob os cuidados das mães, 10% com avó ou avô, 3%; com os pais, sendo outros membros do agregado familiar com 6% e apenas 1% vive só com o pai.

“São dados críticos que nos levam a vários questionamentos, nomeadamente a impunidade dos pais que não cuidam ou abandonam os filhos”, destacou.

É nesta linha de preocupações que as Aldeias Infantis SOS Cabo Verde promoveram a campanha Responsabilização Parental, no sentido de sensibilizar os pais e a sociedade civil sobre as consequências advindas da irresponsabilidade parental e dos incumprimentos dos deveres e obrigações parentais na vida das crianças e dos adolescentes.

HR/FP

Inforpress/Fim

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