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Administração Tributária passa a ter Sistema de Notificações Electrónica para “melhoria de qualidade” do serviço

Cidade da Praia, 25 Mar (Inforpress) – Cabo Verde passa a contar a partir do dia 29 com o Sistema de Notificação Electrónica (SNE), um serviço criado pela DNRE e que visa transformar a instituição numa Administração Tributária electrónica mais próxima do contribuinte.

De acordo com uma nota informativa da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), a partir do dia 29 contribuintes que exercem actividades empresariais passam a ser notificados por via electrónica.

As notificações, citações e restantes comunicações que as Repartições de Finanças e outros serviços da DNRE dirigirem aos contribuintes, avança a nota,  serão disponibilizadas numa caixa postal electrónica de acesso exclusivo a cada contribuinte, mediante autenticação prévia, no portal Portondinosilhas.

A activação da caixa postal electrónica (CPE) é obrigatória para todos os contribuintes do Regime de Contabilidade Organizada e do REMPE, lê-se na nota, e por cada comunicação enviada a DNRE enviará um alerta para o correio electrónico pessoal do respectivo contribuinte, informando-o da comunicação.

O referido sistema opera em rede com o Sistema de Assinaturas Electrónicas e de Gestão de Documentos Electrónicos, implementado pela DNRE, e visa a “desmaterialização e automatização dos procedimentos e processos internos” da Administração Tributária de Cabo Verde.

Por outro lado, tem o objectivo de promover a melhoria da qualidade do serviço que presta ao contribuinte, bem assim a redução dos custos associados ao (in) cumprimento das obrigações fiscais.

“A implementação destes sistemas insere-se na estratégia da DNRE de se transformar numa Administração Tributária electrónica e mais próxima do contribuinte, ao serviço do país”, lê-se na nota, que indica a justiça fiscal como factor de promoção da competitividade e concorrência leal entre as empresas, bem como do bem-estar dos cidadãos cabo-verdianos.

A DNRE é o serviço central do departamento governamental responsável pela área das Finanças que tem por incumbência a definição de política, planeamento, regulamentação, coordenação de serviços e avaliação do sistema tributário e aduaneiro.

CM/AA

Inforpress/Fim

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