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ADAD não está satisfeita com a aplicação da lei que interdita comercialização e utilização de sacos de plásticos

 

Cidade da Praia, 02 Jan (Inforpress) – Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD) manifestou-se insatisfeita, um ano após à entrada em vigor da lei que interdita a comercialização e utilização de sacos de plásticos no país, por ela não cumprir os objectivos delineados pela campanha.

Em declarações à Inforpress, Aristides Reis, da ADAD, avançou que o sentimento é de “desanimo”, apesar de reconhecer que a entrada em vigor da lei foi uma “boa medida” do governo.

“Só que, ao longo do tempo, fomos notando que com a entrada em vigor da lei não houve qualquer dispositivo que acompanhasse a sua aplicação e responsabilizasse pela fiscalização da aplicação nos centros comerciais e mercados”, disse.

Um ano depois da aplicação da lei, sublinhou, a ADAD constatou que não houve qualquer seguimento, por parte de quem de direito, para se saber como anda a sua aplicação e qual o grau do cumprimento.

Ainda Aristides Reis, é uma pena que, após a luta da associação com o projecto sobre sacos biodegradáveis e a sua introdução na educação ambiental, não haja qualquer seguimento sobre o assunto.

“A lei entrou em vigor, mas continuamos a ver as pessoas a circularem com os seus sacos de plásticos sem que haja quem interfira. Por esta razão, pensamos que a parte da sensibilização devesse continuar, para que os cabo-verdianos tomassem consciência do problema que continua a degradar o ambiente em que vivemos”, disse.

Nesta matéria, a ADAD é de opinião que o ministério responsável pela fiscalização e aplicação da lei deveria fazer um estudo para se situar e dai tomar medidas.

É de salientar que na altura, o presidente da ADAD, Januário Nascimento, mostrou-se “pouco respectivo” quanto ao cumprimento da lei, avançando que muito restava ainda por fazer, por forma a que a legislação tivesse a eficácia desejada.

A 01 de Janeiro de 2017, enterrou em vigor da lei que interdita a comercialização e utilização de sacos de plásticos com mecanismos legais que penalizam os agentes económicos que insistirem nesta prática.

Publicada em Agosto de 2015, a lei contempla coima que vai de 50 mil a 400 mil escudos para pessoas singulares e de 250 contos a 800 contos para pessoas colectivas, assim como a interditação da produção, importação e a comercialização dos chamados sacos convencionais que levam anos a deteriorarem-se, causando mal ao meio ambiente.

Em Cabo Verde, devido à quantidade de sacos de plásticos espalhados pela natureza, a poluição é visível nas ruas, estradas e constituem autênticas ameaças à vida marinha.

Segundo dados do Ministério do Ambiente, em 2017, 11% dos resíduos recolhidos no arquipélago são constituídos por plásticos.

PC/JMV

Inforpress/Fim

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