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Acordo de ZLECAF: Cabo Verde já está a trabalhar nas questões de concessões tarifárias (c/áudio)

Cidade da Praia, 01 Fev (Inforpress) – Cabo Verde está neste momento a trabalhar a parte técnica do acordo que cria da Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAF), que de entre outros aspectos prevê a constituição de um mercado comum em África.

A Informação foi avançada à Inforpress pela directora do serviço do Comércio, Ludmilde Fernandes, que indicou que desde que o país assinou o acordo, em Março de 2018, realizou dois encontros, tendo também participado nos encontros da União Africana, nos fóruns de negociação e nas reuniões a nível técnico.

Conforme a mesma fonte, a primeira fase das negociações que abarca, sobretudo, o protocolo de comércio sobre bens e serviços e a resolução de litígios, deverá terminar em breve para de seguida se passar para a segunda fase das negociações abarca as questões de investimento, concorrência e propriedade intelectual.

“Actualmente estamos a trabalhar nas questões de concessões tarifárias, ou seja, na lista de exclusão e a lista de produtos sensíveis de Cabo Verde. A lista de exclusão deve ser de 3% e a lista de produtos sensíveis de 7%”, disse indicando que com a entrada em vigor do acordo 90% da pauta aduaneira deverá ser liberalizada.

Ludmilde Fernandes explicou que o acordo prevê que um período de transição de cinco anos para liberação dos produtos sensíveis, isto é, que os Estados partes devem iniciar a liberalização dos procutos sensíveis no sexto anos à implementação do acordo, podendo os mesmos fazer antes caso queiram.

Questionada se o país vai efectivamente ratificar o acordo e sobre as vantagens que o mesmo poderá representar para o país, a directora do Serviço de Comércio adiantou que por ser um assunto político não poderá responder sobre a ratificação.

Entretanto, sobre os benefícios indicou que só depois da realização de estudos e as análises técnicos é que o país saberá de forma mais “clara” sobre as das vantagens e/ou desvantagens desse acordo.

“Nós vamos realizar estudos, análises técnicas a nível dos vários sectores como estamos a fazer agora para ver como é que será. Já realizamos duas reuniões sobre concessões tarifárias. Temos agora trabalho em cursos para depois podermos avaliar”, disse indicando.

“Ainda estamos a fazer estudos relativo ao protocolo sobre o comércio de bens que passa pela elaboração da lista de exclusão e produtos sensíveis no âmbito da União Africana”, acrescentou a responsável.

Segundo adiantou, brevemente o país estará a participar em três encontros promovidos pela União Africana no âmbito da preparação para a implementação do acordo.

O primeiro encontro a ter lugar de 6 a 8 de Março, em Tanzânia, vai ser sobre a criação do observatório do comércio africano, que conforme indicou é uma das recomendações do acordo que estabelece a zona de livre comércio continental africana.

A segunda reunião terá lugar de 18 a 21 de Março em Adis Abeba, Etiópia é sobre os fóruns de negociações que já aconteceram até agora.

Um terceiro encontro está marcado também para o próximo mês em Dakar sobre as concessões tarifárias devendo Cabo Verde ser representado pela Direcção-Geral das Alfândegas.

Dezoito países africanos, entre os quais oito da CEDEAO já ratificaram o acordo que cria a Zona Livre de Comércio Continental (ZLECAf), conforme informações avançadas pelo Comissário da CEDEAO para área do comercio e livre circulação, Konzi Tei no inicio de mês de Fevereiro, na Libéria.

A ZLEC inscreve-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária de África, razão pela qual também está em curso a criação do Passaporte Único Africano, tudo incluído na chamada Agenda 2063, que visa desenvolver económica, financeira e socialmente o continente até àquele ano.


MJB/FP

Inforpress/fim

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