Acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e União Europeia entra em vigor em 01 de julho

Cidade da Praia, 05 Mai (Inforpress)- O acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e a União Europeia entra em vigor a 01 de Julho, informou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Segundo um comunicado divulgado hoje por este Ministério, este novo acordo, depois de os procedimentos internos necessários terem sido concluídos quer na União Europeia quer em Cabo Verde, vai entrar em vigor a 01 de Julho deste ano.

“Este novo acordo contém disposições que facilitam significativamente a mobilidade dos cabo-verdianos no território da União Europeia, com destaque para a redução das taxas pagas para o tratamento dos pedidos de visto, o alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas, a simplificação dos procedimentos e dos comprovativos a serem apresentados”, explica a mesma fonte;

De igual modo, acrescenta o comunicado, vai possibilitar a criação de um mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas, e uma cláusula que permite suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão.

O acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).

O novo acordo foi assinado a 18 de Março de 2021 em Bruxelas pelo representante permanente de Portugal, Nuno Brito, e pelo embaixador de Cabo Verde junto da União, José Filomeno Monteiro.

O Parlamento cabo-verdiano aprovou a 09 de Dezembro do mesmo ano, por unanimidade, a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o novo acordo de facilitação de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (UE).

Na ocasião, o Governo considerou que a simplificação da emissão de vistos pela UE é uma “grande vitória” de Cabo Verde.

Em 2014, Cabo Verde tornou-se o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos, em paralelo com um acordo de readmissão com a EU, sendo que em Outubro de 2019, o Conselho da UE autorizou a abertura destas negociações com Cabo Verde, as quais foram concluídas em Julho de 2020.

ET/JMV
Inforpress/Fim

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