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Abuso Sexual: Governo quer trabalho na prevenção já que a punição “está clara” no Código Penal – ministro

Cidade da Praia, 04 Jun (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, afirmou hoje que é necessário trabalhar na prevenção já que “ficou claro”, no Código Penal, que o crime de abuso sexual a menores conheceu aumento na moldura penal.

Fernando Elísio Freire fez esta afirmação à imprensa, após o lançamento da campanha “Não toque no meu corpo” promovida pela Associação Crianças Desfavorecidas (Acrides) e o Instituto Cabo-verdiano de Crianças e Adolescentes (ICCA), na Escola Capelinha, no âmbito do Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão e Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Menores.

“Estamos a fazer essa campanha para alertar a sociedade e para que todos denunciem este crime. Temos estado a trabalhar na prevenção, criando todas as condições para que as crianças se desenvolvam num ambiente tranquilo e saudável”, disse, salientando que ter um ambiente saudável passa por ter crianças nas escolas, com acesso a saúde e tempo livre para brincar.

Por este motivo, realçou, é que o Governo isentou a propina para que nenhum pai tenha que deixar os seus filhos em casa por causa de questões financeiras.

Para o mesmo fim, assegurou, foi alargada a rede de cuidados e pré-escolar para que as crianças possam ficar nas escolas quando os familiares forem trabalhar, assim como a criação de espaços socioeducativos nas comunidades para que, nos tempos livres, possam brincar.

O governante, que disse acreditar que actuar na prevenção é a melhor forma de dar combate a este tipo de crime, afirmou que a nível de punição “esta claro” no Código Penal que o crime de abuso sexual contra crianças viu aumentado a moldura penal.

“Temos de continuar o trabalho de denunciar e prevenir, cada vez mais, e trabalhar para que todos os acessos às crianças seja materializados e possamos assim evitar, ao máximo, que aconteça actos de abuso sexual de crianças”, exortou.

Por sua vez, os representantes da Acrides e do ICCA reforçaram a ideia dos pais e encarregados de educação de uma actuação na prevenção, ensinado os filhos a conhecer o corpo e a não deixarem que ninguém os toque.

A campanha “Não toque no meu corpo” esta centrada nas crianças, ensinando-as a auto protegerem-se conhecendo os sinais, enquanto que nas escolas os professores vão conhecer sinais para identificar crianças vitimas de abuso sexual.

PC/AA

Inforpress/Fim

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