Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

AAC propõe regulamento de obrigação de serviço público nas ligações áreas inter-ilhas

 

Cidade da Praia, 31 Ago (Inforpress) – A Agência de Aviação Civil vai propor ao Governo um regulamento de obrigação de serviço público em matéria de ligação área inter-ilhas, por forma a garantir que as linhas consideradas deficitárias sejam também cobertas.

A informação foi avançada pelo indigitado administrador executivo, Vasco Vieira, que hoje foi ouvido em sede da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, num processo que antecede a sua nomeação.

Durante a audição foi confrontado com questões relacionadas com as tarifas e a protecção dos consumidores, assuntos que considerou “pertinentes”, tendo em conta o monopólio que marca o mercado nacional actualmente.

Vasco Vieira, que é quadro da AAC, adiantou que a única empresa que vem fazendo as ligações inter-ilhas, no caso a Binter Cabo Verde, vem cumprindo o regulamento de preços máximos em vigor, contudo adiantou que para garantir a protecção dos consumidores outras medidas estão a ser tomadas.

“Como já tinha dito na audição, a AAC tem já em plano um regulamento que, creio, já foi enviado ao Governo, no sentido de se fazer a obrigação do serviço público para facilitar que as linhas consideradas deficitárias sejam cobertas e assim permitir que todos os cabo-verdianos tenham acesso ao transporte aéreo e garantir a coesão nacional”, disse.

Contudo salientou que é preciso também levar em conta a sustentabilidade das companhias.

Vasco Vieira foi indigitado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para assumir o cargo de administrador executivo substituindo o actual administrador Rui Alexandre Fortes Figueiredo Soares, que pediu afastamento do cargo por razões pessoais.

Durante a audição, os deputados não demonstraram objecção à sua nomeação e caso for nomeado, como espera, promete trabalhar para o desenvolvimento do sector aeronáutico civil.

“Farei de tudo para manter a segurança operacional que nós já alcançamos, por exemplo, mantendo a categoria 1 que o Estado de Cabo Verde conseguiu, elevar a questão da segurança, da auditoria ICAO no sentido de tranquilizar as cabo-verdianos que as nossas operações cumprem com os estandartes internacionais” apontou.

Quadro da AAC, Vasco Vieira, 43 anos, é pós-graduado em direito aéreo pela Faculdade de Direito de Lisboa e em regulação pública e concorrência pelo Centro de Estudos de Direitos Públicos e Regulação da Universidade de Coimbra.

MJB/ZS

Inforpress/fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos