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“A Lei da Paridade não é uma lei só porque está na moda” – Jorge Santos

Cidade da Praia, 20 Ago (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional (PAN), Jorge Santos, disse hoje aos jornalistas, na Cidade da Praia, que “a Lei da Paridade não é uma lei só porque está na moda”, mas sim “para fazer justiça social”.

O PAN reagia assim ao afastamento do administrador da empresa pública Água de Rega, após alerta do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) para a não observância da Lei da Paridade.

“A Assembleia Nacional, os deputados, os legisladores nacionais, trabalharam a fundo, dando respostas também a uma necessidade e a uma expectativa das pessoas, no sentido de aprovar uma lei de paridade”, recordou Jorge Santos, frisando que a lei de paridade é, acima de tudo, “justiça social” para garantir o equilíbrio de género em tudo que for esfera de decisão, seja a nível político, seja a nível económico, seja a nível empresarial.

Ainda nas suas declarações, Jorge Santos afirmou que o princípio da paridade se aplica não só a nível político, como também a nível empresarial e como tal, diz achar, que é um “bom sinal” da sociedade e de uma organização “tão importante” como o ICIEG mas também o governo em cumprir esta lei que é “fundamental”.

“Um conselho de administração de uma empresa, de um instituto ou de qualquer instituição, de um hospital, de um liceu fica mais rico e mais consistente quando há paridade. Por conseguinte, é uma boa medida e nós aplaudimos e sentimo-nos satisfeitos porque, de facto, a lei está a ser cumprida”, acrescentou.

Jorge Santos salientou ainda que Cabo Verde é um Estado de direito democrático, onde o parlamento aprova as leis e, ao mesmo tempo, também faz a fiscalização e pressiona no sentido de as ver cumpridas, não só pelos poderes executivos como também por todos os cidadãos e suas organizações.

“É o trabalho que o ICIEG está a fazer, tem o seu mandato, tem as suas funcionalidades, o governo tem as suas responsabilidades e é isto que se quer. Estamos numa sociedade plural, numa sociedade democrática”, ressaltou.

Jorge Santos acrescentou ainda que hoje Cabo Verde está a liderar o ranking dos países africanos em matéria de governança e de democracia.

“Nós estamos na liderança e temos uma paz social, uma tranquilidade a nível nacional que nos ajuda e sentimos orgulho de estarmos num país onde as leis são cumpridas, onde a sociedade civil é pujante, onde a sociedade civil emite opiniões, onde os governos governam, tomam decisões. Muitas vezes não são decisões tão populares, mas tomam decisões porque o mais importante é isto”, finaliza.

A Lei da Paridade foi aprovada no Parlamento a 31 de Outubro, com 59 votos favoráveis, 35 do MpD, 27 do PAICV. A UCID votou contra, em discordância com o artigo 6.º.

GSF/HF

Inforpress/Fim

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