A Justiça não está nas ruas da amargura – Conselho Superior da Magistratura Judicial

 

Cidade da Praia, 16 Out. (Inforpress) – Vinte e três mil, oitocentos e cinquenta processos foram tramitados em 2016 pelo tribunal em Cabo Verde, entre os pendentes de 2015/16 e os de 2016/17, dos quais 11 654 foram resolvidos e 12 196 pendentes para o próximo ano judicial.

Este é o resultado de um estudo revelado esta tarde pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, à Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, tendo admitido que a tramitação que se faz ainda é lenta e que podia ser mais célere, mas que “a Justiça não está nas ruas das amarguras”.

Baseando neste estudo, Bernardino Delgado disse que a questão de acumulação de processos, associada à lentidão na tramitação processual reflecte numa representação social de índole negativo sobre performance da prestação do tribunal.

Na sua radiografia aos processos pendentes, revelou que 45 por centos são processos crimes (mais de quatro mil processos) e 55 porcento cíveis, equivalentes a 8196 processos, para concluir que a maioria parte dos processos pendentes são cíveis e não crimes, sendo que a maior parte dos processos cíveis, assegura, são executivos.

No que concerne ao Supremo Tribunal da Justiça, Bernardino Delgado avançou que neste momento existem 1496 processos pendentes, ao passo que nos Tribunais de Relação registaram-se 268 processos cíveis e 191 crimes, em tramitação, sendo que 100 processos cíveis foram resolvidos contra 111 processos crimes.

Neste capítulo, assegura, ficaram pendentes 168 processos cíveis, contra 80 processos crimes, mas fez questão de esclarecer que o período de laboração data de Janeiro a Julho, isto é, sete meses de actividades.

Quanto aos Tribunais Fiscais e Aduaneiros, o magistrado esclarece que 96 processos foram tramitados no Tribunal de Sotavento e outros tantos no de Barlavento, dos quais foram resolvidos 47 processos no Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento e 45 no da região de Barlavento.

Destes números, 49 ficaram pendentes em Sotavento e 51 para Barlavento, tendo concluído, baseando deste estudo, que existe uma preponderância dos processos cíveis a nível dos tribunais, dos quais o grosso são executivos, ao mesmo tempo que se mostra preocupado com o baixo movimento processual nos Tribunais Fiscais e Aduaneiros.

Por tudo isto, disse que a Justiça em Cabo Verde não está nas ruas das amarguras, admitindo, entretanto, a existência de uma certa lentidão nos trâmites processuais, considerando que as causas das pendências devem a regras processuais e tradições legais, excesso de formalismo processuais, que dificultam a resolução do litígio, incluindo factores do lado da procura e da oferta.

Ainda assim, assume que há aspectos que devem ser melhorados, visando a eficiência do processo produtivo dentro do aparelho judicial, quando, atesta, há disfuncionalidades que decorrem e que têm sido um factor de desmotivação face ao tratamento desigual entre os magistrados judicias e os do Ministério Público, razão pela qual considera ser necessário fazer a correcção na grelha salarial, porquanto não resultado na implementação da reforma no sector da justiça.

SR/JMV

Inforpress/Fim

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