“Este Governo não vai continuar com o programa Casa para Todos” – ministra Eunice Silva

Cidade da Praia, 17 Nov (Inforpress) – A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, manifestou hoje a intenção do Governo em fechar o programa Casa para Todos, devido a vários problemas, que tem que ver, sobretudo, com dívidas.

“É nossa intenção, ainda não fechamos a questão da Casa para Todos, tem muitos problemas, nem vale a pena aqui referir, nós estamos a trabalhar para fechar, nós temos dívida para pagar”, afirmou, argumentando que retomaram o programa por questão de responsabilidade.

Com esta situação, explicou que o Estado vai, à medida que pode, no espaço orçamental, buscar Casa para Todos e inclui-lo no orçamento, lembrando ainda que já converteram várias habitações de classe B e C que eram para venda, em social.

Eunice Silva fez esta afirmação ao ser ouvida, em Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (3a CE), no âmbito da apresentação e discussão na Especialidade do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2023.

Para o programa de habitação e desenvolvimento urbano e gestão de território destina-se um valor de cerca de um bilhão de escudos no orçamento do próximo ano, dentro do orçamento total do Ministério das Infraestruturas, que é de 2 milhões e meio de contos.

Em relação ao défice qualitativo, disse que o Governo tem estado a trabalhar com as câmaras municipais, desde 2016, através de contratos programas, uma vez que diz entender, que são eles que estão no terreno a lidar com as pessoas, daí que conhecem melhor os problemas habitacionais no país.

“E nós transferimos recursos permanentemente a todas as câmaras municipais para trabalharem o défice qualitativo, é o que está a acontecer e vai continuar a acontecer”, assegurou, tendo sublinhado que os contratos programas de 2019 já estão a fechar, pelo que já deram início à assinatura com vista a novos contratos.

Entretanto, ao responder à questão do deputado Luís Pires, sobre a paralisação das obras de Casa para Todos, na ilha do Fogo, confirmou, esclarecendo que só há paralisação das obras do programa nessa ilha por estar sob litígio, estando o problema a aguardar a decisão do tribunal.

“Nós neste momento estamos a fazer todo o possível para renegociar este processo, porque o Casa para Todos sempre foi em regime de consórcio, nós sabemos, entre uma empresa portuguesa e uma cabo-verdiana”, revelou, adiantando que a empresa portuguesa foi-se embora, e a cabo-verdiana não conseguiu suportar todo o processo.

Contudo, Eunice Silva declarou que o ministério está a trabalhar em duas frentes com o segundo plano nacional da habitação, visando colmatar o défice habitacional às 40 mil famílias que vivem em casas degradadas, e aos 14 mil que precisam de uma habitação.

O OE’2023 é de 78 milhões de contos, um acréscimo de quatro/cinco por cento (%) em relação ao orçamento vigente de 2022.

ET/ZS

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos