Caso Amadeu Oliveira: Ministério Público conclui leitura de toda a prova documental inserida nos autos

Mindelo, 13 Set (Inforpress) – O início da terceira semana do julgamento do advogado Amadeu Oliveira ficou hoje marcado pela conclusão, pelo Ministério Público, da prova documental inserida nos autos, cuja reprodução e exame foi feita na audiência de discussão e julgamento.

Esta diligência do Ministério Público iniciou-se na passada sexta-feira, 09, e até ao início da tarde de hoje a reprodução envolveu documentos inseridos em cinco dos seis volumes que enformam o processo, já com mais de 2.500 páginas.

Trata de um processo moroso que começa com a indicação do documento dos autos pretendido pelo Ministério Público à juiz-presidente que, por seu lado, disponibiliza-o à defesa e ao arguido para visualização, seguindo, então, a leitura por um dos juízes.

Entre os documentos lidos hoje no julgamento figuraram ofícios da Procuradoria-geral da República, acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Constitucional (TC) e, sobretudo, artigos de diversos veículos da imprensa cabo-verdiana com declarações supostamente imputadas ao arguido.

A sessão da manhã de hoje durou três horas e, após a interrupção para almoço, a mesma será retomada as 15:00, com a audição da testemunha Carla da Rosa, secretária do STJ, que até agora não sido localizada, por videoconferência, a partir da Cidade da Praia.

Da mesma forma, o tribunal continua a aguardar a competente autorização da Assembleia Nacional para ouvir os deputados António Monteiro e Démis Almeida, na qualidade de testemunhas.

Conforme informação da juiz-presidente do colectivo, para terça-feira, 14, prevê-se o início da reprodução e exame da prova audiovisual.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coacção ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

AA/CP

Inforpress/Fim

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