Cabo Verde quer eliminação da pena acessória de expulsão aos cabo-verdianos em Portugal

 

Cidade da Praia, 10 Abr (Inforpress) – Cabo Verde quer a eliminação por parte de Portugal da pena acessória de expulsão aos cabo-verdianos nascidos no território português em caso de cometimento de crimes, evitando que cidadãos sem nenhuma ligação ao país de origem sejam deportados.

Este é um dos assuntos abordados hoje entre o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e o seu homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, durante um encontro de trabalho realizado na sequência da visita de quatro dias que realiza a Cabo Verde.

Jorge Carlos Fonseca disse, já na conferência de imprensa, que é um desejo dele enquanto Presidente, do Governo e de todos os cabo-verdianos e uma posição que o país tem defendido não só para Portugal como também para outros países de acolhimento.

“Isto é, um cabo-verdiano condenado no processo judicial, ainda que tenha nacionalidade cabo-verdiana, mas que tenha nascido em Portugal, com ligações até mais fortes com Portugal do que Cabo Verde, entendemos que seria razoável uma medida, se assim o Governo e os parlamentares portugueses entenderem, de se prescindir da pena acessória de expulsão”, explicou o presidente cabo-verdiano.

Conforme argumentou, muitas vezes a expulsão e vinda para Cabo Verde pode criar “problemas complicados e complexos” para reinserção social e cultural desse cidadão num espaço que não conhece.

Já Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que este é um assunto que foi abordado pelo primeiro-ministro português, António Costa, no quadro da cimeira luso-cabo-verdiana, realizada no mês de Fevereiro na Cidade da Praia, com o qual concorda.

“O primeiro-ministro havia dito que iria estudar a hipótese no quadro legislativo, relativamente a cabo-verdianos nascidos em Portugal de repensar o sistema de sanções criminais que culminam na expulsão do território português. O Presidente da República não pode deixar de concordar, mas penso que os trabalhos estão em curso para esta hipótese ser devidamente equacionada”, disse.

Para além deste assunto vários outros aspectos foram abordados designadamente a questão da nacionalidade, a visão estratégica da relação entre Cabo Verde e a União Europeia (UE), bem como espaço de mobilidade no quadro da CPLP e no plano bilateral entre Cabo Verde e Portugal.

O presidente português garantiu que Cabo Verde pode contar com Portugal em tudo, reiterando que o arquipélago será sempre uma prioridade de Portugal.

“Cabo Verde pode contar com Portugal na renovação da parceria com a UE, no nosso relacionamento com as Nações, no projecto comum que já está ao nível da CPLP, como pode contar em termos das preocupações financeiras essenciais e que saberemos gerir com bom senso”, assegurou.

Rebelo de Sousa sublinhou que em todas essas dimensões há um traço especial, que é de pensar nas pessoas e afirmou que a política só faz sentido se é feita a pensar nas pessoas.

A encontro, seguido de conferência de imprensa, culminou com as condecorações. Jorge Carlos Fonseca agraciou o seu homólogo português com a mais alta distinção, a medalha de 1ª classe da Ordem Amílcar Cabral. Este por sua vez entregou a Jorge Carlos Fonseca o Grande Colar da Ordem da Liberdade.

A visita seguiu com uma sessão de entrega das chaves na Câmara Municipal da Praia, seguida de uma visita ao mercado do Platô.

À tarde Rebelo de Sousa estará numa sessão solene da Assembleia Nacional, a ser realizada em sua homenagem e à noite participa na abertura do Atlantic Music Expo (AME).

MJB/ZS

Inforpress/fim

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