Santiago Norte: Casos de negligência maus tratos e abuso sexual preocupam ICCA

*** Por Feliciano Monteiro, da Inforpress ***

Assomada, 01 Jun (Inforpress) – Casos de negligência, maus tratos e abuso sexual  em Santiago Norte prevalecem como preocupantes, uma vez que se configuram como “as piores formas” de violação dos direitos das crianças, alertou o delegado do ICCA na região.

Em entrevista à Inforpress, por ocasião do Dia Internacional da Criança, que se assinala hoje, Lino Carvalho lembrou que a nível nacional os problemas afectam mais as crianças rurais do que as urbanas, tendo em conta que é no meio rural que se encontra “maior peso” de crianças.

A propósito, informou que Santiago Norte tem uma “particularidade”, pois município de Santa Cruz tem maior número de criança e adolescentes no seu conjunto populacional.

Para além de casos de negligência com registo de 336 casos, maus tratos (270) e abuso sexual (188), o responsável informou que a negação de pensão de alimentos (588), problemas de comportamentos (221) e conflito familiar (203) são outros casos com “maior incidência” e que preocupam o ICCA, tendo em conta que registaram um “aumento significativo” em relação ao ano de 2018.

A mesma fonte avançou que no decurso desde ano registaram-se ainda 277 casos de regularização de exercício do poder parental, registo nascimento (102), regime de visitas (202), pedido de apoio (escolar e saúde) com 355 casos, disputa de crianças (134) e outros (230), totalizando 3106 casos atendidos.

Relativamente à pensão de alimentos, indicou que há um “número significativo” de crianças não têm estado a ter cobertura desse direito por parte dos progenitores, neste caso os pais, tendo lembrando que a nível nacional 53 por cento (%) de crianças vivem apenas com as mães.

E por ser um direito que os pais têm violado, muitas mães o tem accionado com o ICCA a mediar este “conflito”, e que em caso de os progenitores não chegarem a um entendimento, informou que os casos são encaminhados para os tribunais, em que a instituição dá assessoria jurídica e acompanhamento social aos envolvidos.

Sobre a pensão de alimentos, lamentou o facto de muitos pais terem ameaçado abandonar o trabalho para não cumprirem com esse direito da criança.

Lino Carvalho lembrou ainda que o ICCA tem dado, igualmente, apoio jurídico às famílias vítimas de abuso sexual e maus tratos, que “existem em Santiago Norte e em um número significativo”.

Daí que o ICCA tem dado apoio às vítimas para que estas possam ganhar as causas nos tribunais, ou seja, segundo ele, aquela instituição tem servido de um elo entre as famílias e Ministério Público.

Entretanto, o responsável explicou que pelo facto de o abuso sexual ser um crime que acontece entre “quatro paredes” e em que os supostos violadores não são apanhados em flagrante delito, muitas vezes estes não cumprem pena por causa de provas.

Sobre os problemas de comportamento, com registo de 221 casos, informou que têm recebido muitos pais que, por não terem competências parentais admitem, não conseguem lidar com uma criança de 10/11 anos e pedem apoio ao ICCA quer para aconselhamento e um espaço para enviar os filhos “com desvios comportamentais”.

Ausência do pai em casa, o facto de a mãe ficar maior tempo fora de casa, na venda ou na extracção de inertes, no entender do delegado do ICCA para a região Santiago Norte podem estar na base dos problemas de comportamento, que também têm ligações com o consumo do álcool e drogas por “grande parte” de crianças e adolescente, que “já se nota na região”.

Tendo em conta que a presença de crianças nas actividades nocturnas (festivais de música), também pode estar na base dos problemas de comportamento, Lino Carvalho instou as autoridades locais a diversificarem as actividades culturais, tendo proposto actividades culturais destinadas exclusivamente para os menores de idade.

Questionado se em Santiago Norte existem crianças de rua, o delegado do ICCA assegurou que região actualmente não tem registo de criança de rua, uma situação registada em 2005, mas admitiu a existência de grupos de crianças que ocupa o seu tempo na rua brincado e convivendo uns com outros, durante várias horas sem regressarem atempadamente à casa.

Para ele, a existência de grupos de crianças e adolescentes, “quase completamente desvinculados do zelo e da responsabilidade de adultos”, deve-se à “negligência familiar” que tem desemborcado em problemas de comportamento, afiançado “que não significa que todas elas estejam em situação de abandono familiar”.

“Podemos talvez falar aqui, de situações grosseiras de negligências”, aclarou Lino Carvalho, informando que a pobreza e a questão do trabalho infantil têm também afectado as crianças do mundo rural.

Para combater esses casos que se configuram como as “piores formas de violação dos direitos da criança” o entrevistado da Inforpress informou que a delegação do ICCA em Santiago Norte tem vindo a apostar na activação de comités municipais de defesa e direitos de crianças.

No seu entender, estando comités municipais activos nos seis municípios de Santiago Norte, as câmaras municipais vão passar a colocar nas suas agendas do desenvolvimento a questão de infância, ou seja, ajuntou, o que se pretende é que cada município cuide das suas crianças.

“Se cada câmara pôr na agenda e disponibilizar uma fatia orçamental para a questão da protecção de criança, os seus problemas vão ser resolvidos localmente”, defendeu aquele responsável.

Para o Dia Internacional da Criança o ICCA, em Santiago Norte não se encontra uma programação, mas as câmaras municipais vão proporcionar às crianças um “dia especial” com várias actividades de lazer.

Entretanto, o ICCA em Santiago Norte, ao longo do mês de Junho, pretende reactivar todos os comités municipais, promover acção de fiscalização em várias instituições que trabalham com crianças e acção de capacitação sobre direitos de crianças.

De entre outras actividades consta da programação a realização da VII edição do Parlamento Escolar de Santiago Norte e o lançamento do projecto que visa eliminar o trabalho infantil intitulado “Cartão vermelho contra venda de frutas nas estradas”, a ser implementada no concelho e São Lourenço dos Órgãos.

FM/AA

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos