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13 de Janeiro: UCID preocupada com “situações anormais” que têm condicionado liberdades individuais em Cabo Verde

Cidade da Praia, 13 Jan (Inforpress) – O presidente da UCID disse hoje estar “muito preocupado” com “situações anormais”, que “têm condicionado as liberdades individuais” no País, salientando que se as medidas não forem tomadas, as consequências poderão ser nefastas para toda a sociedade cabo-verdiana.

A preocupação do líder da União Cabo-verdiana e Democrática (UCID), António Monteiro, foi manifestada esta manhã, durante a sua intervenção na sessão solene especial alusiva ao Dia da Liberdade e da Democracia, celebrado anualmente a 13 de Janeiro e que este ano completa 31 anos das primeiras eleições livres e democráticas em Cabo Verde.

Para o deputado da UCID, comemorar o 13 de Janeiro deveria ser momento alto, permitindo fazer a avaliação da liberdade e democracia em Cabo Verde e de mais uma etapa percorrida e patamar atingido na luta pela sua irreversibilidade e consolidação.

No entanto, frisou que o país vive momentos e situações que teimam em contribuir para que as práticas que “manifestamente” atentam contra a democracia e as liberdades individuais prevaleçam, salientando que não obstante os efeitos e impactos negativos causados pela codid-19, deveria haver abertura para mais diálogo com o rigor, melhoria na prestação de contas e uma maior consonância com o país real.

De acordo com este responsável, a realidade nacional contraiu uma “profunda anemia” no actual contexto da pandemia, que levará algum tempo para se recuperar, pelo que, defendeu, a democracia que em muito países entrou em recessão poderá revelar-se uma “grande preocupação” para os cabo-verdianos.

“Precisamos reavaliar e sintonizar com o momento actual, pois as democracias que não estabelecem limites para a actuação do Estado e permitem que este não respeite os direitos individuais dos cidadãos à vida, liberdade e propriedade não são melhores que as velhas ditaduras”, afiançou.

Considerou esta situação como “o grande desafio” que Cabo Verde tem pela frente, realçando que a liberdade individual é o grande motor de crescimento económico e que a elevação da tributação e a imposição de regras estatais burocráticas e a necessidade de licenças para actividades de baixo e médio riscos constituem uma grande afronta à liberdade individual.

“A liberdade individual é imperativa e só ela dará dignidade aos nossos cidadãos, a liberdade é o nosso maior bem depois da vida”, declarou, sublinhando que o efeito pandémico sentido por todos não poderá absolver os responsáveis dos “muitos erros cometidos”, saciando assim “de forma vil” a liberdade de muitos cidadãos cabo-verdianos.

Para António Monteiro, a liberdade é um adubo que impregnado no solo sobre o qual se ergue os pilares e a autonomia que permitirá garantir a criação de lideres que conduzirão o futuro deste país, acrescentando que a liberdade dos cabo-verdianos deve ser encarada como um propósito com valores e princípios capazes de colocar na prática de forma eficaz e objectiva este desiderato.

Mostrou-se neste sentido “muito preocupado” com a forma como algumas “situações anormais” estão a acontecer no país nos últimos tempos, defendendo a necessidade de se fazer uma profunda análise e adopção de medidas capazes de garantir de forma “tranquila” e “sábia” a resolução destas mesmas situações.

António Monteiro precisou na sua intervenção que o agir de forma “precipitada” e sem “conhecimento profundo” de determinadas situações, poderá colocar a todos em cima de “barris de pólvoras”, afirmando que a prisão do deputado da UCID Amadeu Oliveira representa o “roubo da liberdade individual” do mesmo.

“Retirar liberdade a um cidadão por ser incômodo é extremamente preocupante, pois  a partir deste enredo devidamente urdido para encandear os menos atentos tudo será possível, mas a vida não é feita só dos menos atentos”, alertou, informando que a UCID aguarda com serenidade e confiança nas demais instituições do país que a liberdade de Amadeu Oliveira e de mais cidadãos sejam restituídas.

O presidente da UCID considerou, por outro lado, que os interesses partidários continuam a “minar os pilares do sistema democrático”, rejeitando as regras que devem norteá-lo, negando a legitimidade da oposição, limitando direitos fundamentais, desprezando a razão, escamoteando a verdade, desautorizando e desacreditando instituições e o poder judicial cabo-verdiano.

A UCID, concluiu António Monteiro, e os seus militantes que lutam contra regimes ditatoriais, pelas liberdades individuais, democracia e desenvolvimento de Cabo Verde, jamais deixará que o 13 de Janeiro seja propriedade, ou património de um determinado grupo.

O 13 de Janeiro é a data em que, pela primeira vez, em 1991, os cabo-verdianos exerceram o seu direito de voto nas primeiras eleições multipartidárias, após 15 anos em regime de partido único.

As primeiras eleições multipartidárias no arquipélago foram ganhas pelo Movimento para a Democracia (MpD), partido que regressou em 2016 ao poder após 15 anos na oposição e ao qual a data está mais associada.

CM/ZS

Inforpress/Fim.

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