Cidade da Praia, 13 Jan (Inforpress) – O MpD afirmou hoje que o reconhecimento dos organismos internacionais sobre os ganhos do País relativos à democracia mostra que a proclamação do Dia da Liberdade e Democracia foi “acertada” e marca o início de um “percurso vitorioso”.
A afirmação do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo, foi feita pelo líder da bancada parlamentar, João Gomes, durante a sua intervenção na sessão solene especial realizada na Assembleia Nacional, para assinalar os 31 anos da proclamação do Dia da Liberdade e Democracia.
A data, segundo o deputado nacional, serve igualmente para renovar e reforçar o compromisso de todos com os princípios e valores da liberdade e da democracia que estão plasmados na Constituição da República de 1992.
“O 13 de Janeiro marca o início de um percurso vitorioso de Cabo Verde, como País livre, plural e democrático, reconhecido dentro e fora do País, como um farol de democracia”, afirmou, admitindo que, não obstante, os constrangimentos, Cabo Verde goza de uma “prestigiada e sólida” democracia e ordem constitucionais, politicamente credível aos olhos do mundo e da comunidade internacional.
De acordo com o líder parlamentar do MpD, o reconhecimento internacional citando Cabo Verde como exemplo e modelo a ser seguido em matéria de Democracia, Estado de Direito e Desenvolvimento é sempre motivo de orgulho e mostra que a opção tomada em 1991 foi “efectivamente acertada”.
Graças à sua democracia, às suas instituições e os seus governos, reconhecidos e elogiados internacionalmente, enfatizou, Cabo Verde é um país bem posicionado nos rankings mundiais de Liberdades Políticas e Civis, da Qualidade da Democracia, Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, de Boa Governança, Percepção de Corrupção entre outros.
O líder da bancada parlamentar do MpD reconheceu, por outro lado, que muitos foram os países que viram os seus índices de democracia a regredir no contexto da pandemia, afirmando, no entanto, que em Cabo Verde, a democracia não foi suspensa nem se tentou criar subterfúgios para adiar o escrutínio popular.
Destacou, neste sentido, a maturidade da democracia cabo-verdiana, bem como das suas instituições, maturidade essa, segundo João Gomes, que ficou patente, no último ciclo eleitoral vivenciado no País, em plena pandemia de covid-19, no espaço de um ano civil.
Alertou, no entanto, que apesar dos “ganhos alcançados” ao longo dos anos, Cabo Verde não pode baixar a guarda, pelo que defendeu, terá que assumir a democracia como uma construção permanente e não como dado adquirido.
“Temos assumido que a democracia é uma construção permanente e não a podemos dar, nunca, como dado adquirido, temos de estar sempre alerta e reafirmar, sempre, a nossa rejeição por qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, sem se esquecer que, vivemos num contexto mundial actual de riscos e ameaças de populismo, extremismos, manipulações e fake news globalizados pelas redes sociais”, frisou.
De acordo com João Gomes, o estádio actual da democracia cabo-verdiana interpela a todos a estarem engajados na luta constante para o seu aperfeiçoamento, a dar passos significativos para o reforço de pilares, tidos por essenciais, para a sua robustez e consolidação, nas áreas da comunicação social, da justiça, das instituições e da administração pública.
“Não raras vezes, a questão da partidarização da administração pública é trazida a este parlamento. É um problema com origem no regime de Partido/Estado que foi rompido em 1991, mas as atitudes mantiveram-se em funcionários, chefias e dirigentes”, disse, defendendo que é preciso que a missão de serviço público se sobreponha a qualquer outra atitude ou agenda.
Ressaltou ainda as acções que o Governo tem feito na promoção e melhoria do sector, afiançando que o executivo irá trabalhar visando contribuir na sustentabilidade dos órgãos público e privados da comunicação social, uma vez que, salientou, não há democracia sem uma imprensa “livre” e “pujante”.
“Podemos afirmar com segurança, que não existe interferência do poder político na administração e na linha editorial da Radiotelevisão de Cabo Verde ou de qualquer outro órgão”, garantiu, reforçando que se têm registado “avanços importantes” e medidas com impacto no reforço da independência e qualidade dos órgãos públicos.
O 13 de Janeiro é a data em que, pela primeira vez, em 1991, os cabo-verdianos exerceram o seu direito de voto nas primeiras eleições multipartidárias, após 15 anos em regime de partido único.
As primeiras eleições multipartidárias no arquipélago foram ganhas pelo Movimento para a Democracia (MpD), partido que regressou em 2016 ao poder após 15 anos na oposição e ao qual a data está mais associada.
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