Lisboa, 16 Jan (Inforpress) – Organizações da sociedade civil guineense rejeitam a revisão da Constituição na Guiné-Bissau, numa carta aberta dirigida ao Alto-Comando Militar, que tomou o poder no país, e a que a Lusa teve hoje acesso.
A carta aberta é assinada pelas organizações Frente Popular, Firkidja di Púbis e Movimento Revolucionário Pó di Terra.
Os três movimentos interpelam o Alto-Comando Militar “para a dita” Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública “sobre o perigo que a sua atuação representa para os valores fundamentais da República da Guiné-Bissau.
As organizações que afirmam representar os estudantes, trabalhadores livres, conscientes e mobilizados rejeitam “a tentativa de reforma legislativa” que o Comando Militar “pretende impor aos guineenses” e lembram que rever a Constituição só pode ocorrer num período da normalidade político-administrativa e perante um consenso alargado sobre o que deve ser alterado.
O Conselho Nacional de Transição, órgão criado pelos militares para substituir o parlamento guineense, aprovou, na terça-feira, uma nova versão da Constituição do país que reforça os poderes do Presidente da República, mantendo, contudo, um regime semi-presidencialista.
O documento aguarda, porém, pela promulgação do Presidente de transição, general Horta Inta-A, e pela publicação no Boletim Oficial do país.
“Para nós, o que se chamou da “revisão constitucional” não passa de uma brincadeira que visa produzir um panfleto – por isso – descartável”, refere-se na carta aberta dos três movimentos da sociedade civil.
As mesmas organizações rejeitam igualmente a determinação do Alto-Comando Militar de proibir as conferências de imprensa e as declarações públicas durante o período de transição.
Voltam a exigir aos militares que abandonem as instituições do Estado da Guiné-Bissau para permitir que “entidades legitimadas” governem o país “pela escolha soberana do povo” e ainda alertam sobre “as imprevisíveis consequências” que “a teimosia em tentar, desesperadamente, confiscar a vontade popular” expressa nas urnas poderá provocar.
A revisão da Constituição surge menos de dois meses após a tomada do poder pelos militares, em 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais.
A oposição já tinha reclamado vitória sobre o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.
Embaló saiu do país, o candidato que se declarou vencedor, Fernando Dias, ter-se-á refugiado na Embaixada da Nigéria em Bissau e o principal opositor, Domingos Simões Pereira, foi detido depois de ter apoiado Dias, na sequência da decisão judicial que o impediu e ao histórico partido PAIGC de concorrerem, pela primeira vez, a eleições.
Um denominado Alto-Comando Militar tomou o poder e nomeou o general Horta Inta-a como Presidente da República de Transição.
Os militares suspenderam a Constituição e substituíram a Assembleia, dissolvida há dois anos, por um Conselho Nacional de Transição, com o anunciado propósito de fazer uma transição política pelo período de um ano.
A tomada do poder foi justificada com um alegado golpe de Estado que estaria a ser preparado para travar o processo eleitoral que acabou por ser interrompido com a destruição de atas e material da Comissão Nacional de Eleições.
A Guiné-Bissau está suspensa das principais organizações internacionais de que era membro, com a exigência do regresso à normalidade democrática e libertação dos presos políticos para voltar a ter assento em organismos como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ou União Africana.
Inforpress/Lusa
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