Cidade da Praia, 30 Out (Inforpress) – O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, pediu hoje ao Governo o “reforço urgente” da atenção primária no sector da Saúde e apontou "fracassos nas políticas públicas” nesta área.
O parlamentar pediu que este reforço seja dado em todas as ilhas e municípios, com aumento do número de médicos e enfermeiros, mas também equipamentos e garantia de continuidade de apoio financeiro e social a todos os doentes transferidos.
Pediu ainda a “fiscalização rigorosa” ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e ao Serviço da Protecção Social.
“O Sistema de Saúde está a colapsar nos seus alicerces básicos que é a atenção primária. A negligência nas ilhas e municípios leva inevitavelmente a situações de agravamento de saúde pública e a sobrecarga de sistemas externos”, enfatizou o deputado da UCID, durante uma declaração política na Assembleia Nacional.
“Os cabo-verdianos estão a enfrentar um sistema de saúde frágil, desigual e por vezes profundamente desumano”, reforçou, considerando que esta situação “põe em causa a dignidade humana, mina a coesão social e expõe o fracasso” das políticas públicas no sector da Saúde.
Apesar da existência de centros de saúde espalhados por todos os municípios, disse que ainda a atenção primária precisa ser mais eficaz, apontando que os recursos humanos são insuficientes, os meios e os técnicos de diagnósticos são escassos e em muitos casos obsoletos.
Considerou ainda que o acesso aos cuidados básicos continua a ser um desafio diário para milhares de cabo-verdianos e, como consequência directa desta fragilidade, frisou, as patologias que poderiam ser facilmente prevenidas e controladas em estágios iniciais evoluem para quadros “clínicos graves” tornando-se a vida dos doentes mais complicada.
O também presidente da UCID denunciou que os doentes transferidos para o exterior, sobretudo para Portugal, estão a ser tratados “com desrespeito e indignidade” por parte de instituições que deveriam protegê-los.
Denunciou ainda que há casos de doentes que não têm qualquer diálogo prévio com os médicos que acompanham o tratamento em Portugal, e muitas vezes recebem ordem de regresso a Cabo Verde a meio dos tratamentos especializados e sem existir condições no país para a sua continuidade.
Esses doentes, contou, muitas vezes regressam forçados e alguns optam por ficar em Portugal por conta própria sem apoio, sem subsídio, sem assistência da Protecção Social e “sem o mínimo de amparo do Estado”.
Isto, continuou, acontece quer com os doentes do regime contributivo através do INPS, quer com os doentes do regime não contributivo sob a alçada da Protecção Social.
“Esta situação administrativa fria e burocrática ignora completamente a dimensão humana do problema e coloca os doentes já fragilizados pela doença numa posição ainda mais vulneráveis”, frisou.
Questionou o INPS do porquê de os seus segurados são transferidos na mesma lista dos não contributivos, e defende que é a hora do INPS ter a sua forma própria de proceder à transferência doentes seus segurados e não ocupar a vaga que Portugal atribui ao PALOP.
Esta situação, afirmou, não se trata apenas de “ineficiência administrativa”, mas sim “negligencia social e de uma profunda falta de desumanidade”.
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